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O documento comprova a capacidade do Município de pagar suas contas e honrar seus compromissos.
Publicado em: 09/08/2018 ás 08:00:00 Autor: Assessoria PMSTZ

  A certidão negativa, a Prefeitura estava, desde 2015, impedida de assinar e renovar convênios e de receber as verbas das indicações de deputados estaduais e federais, o que estava prejudicando diretamente a execução de serviços públicos essenciais. O Cadastro Único de Convênios (CAUC) visa a captação de recursos de programas e projetos em diversas áreas.

Nos primeiros dias de janeiro de 2017, tão logo foram constatadas as irregularidades, a atual secretária municipal de Finanças, Isis Ferretto, por determinação do prefeito Euclésio Ferretto, se empenhou em resolver o mais depressa possível essa situação. Um dos principais motivos da certidão estar suspensa até o presente momento é de o Município não vir recolhendo os tributos previdenciários descontados na folha salarial dos servidores. O endividamento do município junto ao INSS e à Previdência Própria Municipal, nos últimos anos, era absurdo.

"Mesmo com todas as dificuldades, a primeira medida que tomamos foi a de programar o recolhimento, em dia, do INSS e da Previdência Municipal, devidos, referente aos meses da atual gestão e, em seguida, aderimos a um programa de renegociação de débitos fiscais junto à Receita, parcelando em 200 meses, incluído juros e multa, o valor total em atraso", detalhou Isis Ferretto.

Vale salientar que as irregularidades constantes na Câmara Municipal vão para o cadastro de Inadimplência do Município, juntamente com as inadimplências da Prefeitura, pois os dois órgãos são independentes, porém harmônicos entre si. Ao decorrer dos meses da atual gestão, além das pendências do Executivo Municipal também foram identificadas algumas inadimplências no Legislativo Municipal, impedindo a Certidão Plena. Ademais os vereadores não mediram esforços para resolverem os problemas existentes.

Outro impedimento da certidão plena era o fato de o Convênio do Asfalto da Avenida 09, firmado no ano de 2007, não ter sido aprovado, pois contém diversas irregularidades na obra, uma vez que recebemos uma notificação mandando devolver o valor integral da obra para o Governo Federal. Baseado nessa notificação tivemos que acionar a justiça contra a União para a retirada do CNPJ do Município no cadastro de Inadimplentes e responsabilizar os ex gestores responsáveis, até então.

As irregularidades impuseram muitos sacrifícios às finanças do Município. Isso porque deixamos de fazer investimentos para estar resolvendo as pendências e débitos deixados pelas administrações anteriores. "Montamos uma força tarefa para resolvermos a questão, com planejamento, muita dedicação e trabalho de todos os servidores envolvidos e Câmara Municipal, conseguimos alcançar o resultado tão almejado pela administração municipal. Recuperamos a Certidão que vai possibilitar a concretização de vários projetos que temos para nossa cidade", destacou o prefeito Euclésio.

Apesar disso, a atual administração não deixou desatendida a população. Tendo em vista que procurou dar prioridade aos mais distantes e necessitados, como as estradas da zona rural, que estão sempre sendo mantidas, em função de assegurar o transito das comunidades até a cidade e/ou cidades circunvizinhas. Exemplo disso temos a estrada do Lago Grande que foi toda reconstruída, já que havia mais de 20 anos que não se fazia uma obra desta dimensão na referida estrada. Do mesmo modo, as manutenções das estradas da Reunidas e São José, e a nossa principal que da acesso ao Portal da Amazônia, estão sempre sendo zeladas, além das pontes que foram construídas e/ou reformadas. Outrossim, está sendo realizada a obra de asfaltamento da Avenida 08 com recurso próprio, sem nenhum convênio.

Lembrando também que este ano de 2018 foi realizado o Primeiro Mutirão Fiscal em Santa Terezinha, que teve o objetivo de oportunizar os contribuintes a quitar seus débitos com redução de multas e juros, com o auxilio do CNJ. Uma ação que não foi nada popular, porém trouxe um grande ganho para o município em geral, pois o recurso foi fator importantíssimo para a conclusão da regularidade das pendências e a tão sonhada Certidão Plena. Vale lembrar que para termos um município com a regularização fundiária em dias, precisamos que os contribuintes estejam com seus IPTUs com recolhimentos, também, regularizados.

Por essa razão, após meses de trabalho árduo e cortes nos gastos para quitar as dívidas e regularizar essa situação, ontem, dia 09 de agosto de 2018, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha conquistou a emissão da Certidão Plena, que não se via a mais de 03 (três) anos. O Prefeito, que se encontra em Brasília atrás de agilidade nos andamentos dos processos dos convênios e também em busca de firmar novos convênios, declara estar muito feliz e realizado, e agradece a todos envolvidos. Agradeço a nossa equipe técnica, o Contador, Assessores Jurídicos, Controlador Interno, Servidores da Contabilidade e Tesouraria, Convênios, Secretário de Administração, Secretária de Finanças, sempre com o respaldo do Legislativo, com ênfase na base do governo que não medem esforços, enfim todos que se dispuseram a ajudar o município, alega o Prefeito Municipal.

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